Legalização da maconha: O que serve para o Estado do Colorado (EUA) serve para o Brasil?

Um dos temas mais controversos no Brasil atual é o tratamento institucional que a sociedade deve dar ao uso de maconha. Criminalização, descriminalização ou legalização: haveria algum modelo melhor para o Brasil?

Uma das experiências mais citadas quando o tema é maconha é o estado americano do Colorado, no qual, desde 2014, existe a venda legalizada de maconha para uso recreativo. A legalização da maconha do Colorado, a mais duradoura experiência no mundo ocidental, serviria como base para uma reforma da lei de drogas para o Brasil?

A resposta para essa questão não pode ser feita em termos de sim ou não. É necessária a desmistificação da legalização de maconha recreacional no Colorado (assim como, atualmente, em diversos estados norte-americanos e, em breve, no Canadá).

 O estado do Colorado, ao legalizar a maconha e transformá-la em um produto de varejo, respondia a necessidades e costumes muito específicos de sua sociedade e pouco teria a dizer em relação às necessidades e costumes brasileiros. Do ponto de vista da saúde pública, o modelo do Colorado não vem conseguindo oferecer proteção suficiente para grupos vulneráveis da sociedade, principalmente menores de idade, a despeito dos esforços competentes dos agentes de saúde pública locais.

 As discussões a respeito da política de drogas – especialmente maconha – no Brasil não passam por comparações com o modelo que o Colorado vem desenvolvendo há cerca de cinco anos. Não porque não sejamos competentes ou incompetentes, modernos ou atrasados, mas porque temos outras questões a resolver, outras estruturas sanitárias, outros problemas sociais. Somos nós mesmos que teremos que desenvolver uma política de drogas que sirva para as necessidades de nossa sociedade. A importação pura e simples de experiências de outros locais não serve para o Brasil.

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Prof. Dr. Guilherme Messas, Psiquiatra especialista em Álcool e Drogas, é Professor e Coordenador do Programa de Duplo Diagnóstico em Álcool e Outras Drogas da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo. É Coordenador da Câmara Temática Interdisciplinar sobre Drogas do Conselho Regional de Medicina de São Paulo. Ele esteve em Denver, Colorado, EUA, estudando o tema deste artigo, de 3 a 5 de junho. 

O autor está disponível para entrevistas sobre o tema. Contatos pelo e-mail: oscar.dambrosio@fcmsantacasasp.edu.br