VALE A PENA LER DE NOVO: Aliado de Cunha, André Moura responde a seis processos no Supremo

Deputado do PSC apresentou requerimento à CPI da Petrobras para acareação entre Dilma Rousseff e Alberto Youssef

POR CHICO DE GOIS

24/08/15 - 13h07 | Atualizado: 26/08/15 - 15h10

BRASÍLIA - Aliado de primeira hora do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a ponto de se postar ao lado do colega quando o peemedebista anunciou o rompimento com o governo, o líder do PSC, André Moura (SE), um dos subrelatores da CPI da Petrobras, coleciona processos na Justiça. No último dia 23 de junho, por exemplo, de uma só vez a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncias do Ministério Público em três inquéritos contra o parlamentar, tornando-o réu sob acusação de ter praticado crimes que vão de apropriação indébita, desvio ou utilização de bens públicos do município de Pirambu (SE), e até mesmo uma suposto envolvimento em um caso de tentativa de homicídio.

Os três inquéritos somam-se a outros três que já tramitam no mesmo STF, além de irregularidades apontadas em outros órgãos, como o Tribunal de Contas da União (TCU), que o responsabilizou por várias ilegalidades, condenando-o, inclusive, ao pagamento de multa. Por intermédio de sua assessoria de imprensa, o parlamentar informou que todas as acusações se devem a uma inimizade política.

André Moura, ou André Luís Dantas Ferreira, é tão solidário de Eduardo Cunha que apresentou um requerimento no mínimo incomum à CPI: ele quer uma acareação entre a presidente Dilma Rousseff e o doleiro Alberto Youssef. O instrumento da acareação é utilizado nas investigações para esclarecer dúvidas entre depoimentos conflitantes. Dilma não depôs em nenhuma esfera e, portanto, em tese não há contradição a ser enfrentada.

INQUÉRITOS POR CRIMES NA PREFEITURA DE PIRAMBU

Por um longo período Moura foi o guardião de um segredo que muitos parlamentares que integram a CPI da Petrobras queriam saber: quais são as contas e os valores que a empresa Kroll, contratada pelo presidente da comissão, Hugo Motta (PMDB-PB), outro aliado de Cunha, já identificou no exterior de pessoas ou empresas envolvidas nos escândalos da Petrobras. Apenas Moura e o próprio Motta tinham a informação. Ainda na CPI, logo no início dos trabalhos ele apresentou 40 requerimentos para convocar “responsáveis legais” por multinacionais que nunca chegou a ouvi-los.

Os três novos inquéritos – que se tornarão ações penais a partir da publicação no Diário Oficial de Justiça – referem-se a crimes conexos: apropriação, desvio ou utilização de bens públicos do município de Pirambu na gestão do então prefeito Juarez Batista dos Santos, entre janeiro de 2005 e janeiro de 2007. Moura foi prefeito da cidade por dois mandatos e fez de Santos seu sucessor. Os dois, porém, romperam.

De acordo com a denúncia aceita pelo STF, após Moura deixar a prefeitura continuou usufruindo de bens e serviços custeados pela administração municipal, como gêneros alimentícios, telefones celulares e veículos da frota municipal. Ainda segundo a denúncia, alimentos eram comprados no comércio local de Pirambu e entregues na casa do parlamentar. Quem pagava era a prefeitura. Motoristas também eram colocados à disposição de Moura e seus familiares.

O ex-prefeito Juarez Batista dos Santos declarou que o parlamentar indicou funcionários fantasmas para trabalhar na prefeitura, como a mulher dele, Lara Adriana, também denunciada, e recebia mensalmente entre R$ 30 mil e R$ 50 mil. Nas eleições de 2006, ainda segundo o ex-prefeito, Moura foi candidato a deputado estadual e as exigências aumentaram. Sem atender os pedidos, Santos teria sido ameaçado e uma troca de tiros feriu o vigilante da casa do então prefeito. No terceiro caso um adversário político responsabiliza Moura por tiros dados contra a casa dele.

Moura negou, por meio de sua assessoria de imprensa, que tenha cometido qualquer irregularidade ou crime.

Ele encaminhou ao GLOBO um carta com detalhes sobre os processos que responde à Justiça.

“Conforme tenho salientado através de minha defesa, as afirmações do Ministério Público baseiam-se somente nas acusações inverídicas de um adversário político, que as fez com a clara intenção de tentar me prejudicar junto à sociedade sergipana, apresentando denúncias jamais confirmadas por qualquer prova material – antes ou agora.

Ademais, até o presente, ainda não me foi dada oportunidade processual de ser interrogado em audiência na Justiça nem de apresentar testemunhas e provas materiais em contrário às falsas alegações. Como não tenho qualquer relação com os fatos notificados, ocorridos na gestão do denunciante, afirmo a confiança no Poder Judiciário, de que apreciará de maneira serena e justa os pleitos de minha defesa.

Sou aliado e solidário ao presidente Eduardo Cunha, mas pauto minha atuação nas comissões que integro na Câmara apenas pelo estrito dever parlamentar. Estranhamente, O Globo julga um requerimento apresentado por mim à CPI como “no mínimo, incomum”, por pleitear a acareação entre o senhor Alberto Youssef e a presidente Dilma Rousseff. Como se sabe, perante a lei todos somos iguais.

Já os inquéritos em tramitação na Justiça, foram apenas recebidos pelo STF para se iniciar o processo devido. Interpus recursos com efeito suspensivo em todos as ações e aguardo o julgamento para apresentar minha defesa. Em relação às alegadas irregularidades no Tribunal de Contas da União, devo registrar: diferentemente do noticiado, as contas de minhas gestões, envolvendo recursos federais, foram integralmente julgadas regulares.

Por fim, como diz um velho adágio popular, quem não deve não teme”
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fonte: http://m.oglobo.globo.com/brasil/aliado-de-cunha-andre-moura-responde-seis-processos-no-supremo-17283031