Reforma da previdência: assalto ao trabalhador.

A previdência foi criada por iniciativa dos próprios trabalhadores, pois em caso de adoecimento, morte, acidente de trabalho, o trabalhador se via privado da possibilidade de vender sua força de trabalho, portanto, não tinha como sobreviver. Além disso, com o passar dos anos e a superexploração do trabalho, ele vai perdendo as forças físicas e mentais. Por isso, a importância de se criar uma caixa de ajuda mútua que atenda aqueles que se encontram nesta situação. A previdência expressa, assim, a solidariedade entre a classe trabalhadora na medida em que todos contribuem para um único fundo que, por sua vez, reparte entre os mesmos trabalhadores estes recursos, constituindo-se num processo de solidariedade intergeracional.

No Brasil, a previdência conta com um fundo de cerca de 500 bilhões de reais, um volume bastante significativo e que atrai a cobiça do capital, principalmente o capital financeiro. Assim, a falácia do déficit da previdência, propalado há mais de vinte anos pela mídia, visa construir um consenso para acabar com a previdência pública e jogar os trabalhadores nas mãos da previdência privada. Todos os estudos afirmam que NÃO HÁ DÉFICIT na previdência, nem no INSS e nem na previdência dos servidores públicos (federais e dos estados). No entanto, a insistência sobre esta questão tem levado a diversas “reformas” que assaltam os recursos dos trabalhadores.

Todos os governos das últimas décadas empreenderam modificações nos sistemas previdenciários que ampliaram a contribuição do trabalhador, estenderam a idade mínima para se aposentar, restringiram as possibilidades de pensões por problemas de saúde ou morte e reduziram o valor das aposentadorias. Porém, como os trabalhadores no Brasil recebem salários extremamente baixos, a previdência privada não alcançou o objetivo esperado, pois com o pouco que ganham, os trabalhadores não irão apostar seus parcos recursos em fundos previdenciários. Por isso, voltaram-se para os servidores públicos e, tanto a criação do Funpresp quanto as reformas implementadas nos estados, obrigam os novos servidores a contribuírem para um fundo de caráter privado.

Estes assaltos não foram o bastante para o capital. O PLP 257/2016, em tramitação em caráter de urgência no congresso nacional prevê, entre outros ataques aos direitos dos trabalhadores do serviço público, que o trabalhador passe a recolher 14% do seu salário para a previdência.

Quando os sistemas previdenciários deixam de ser públicos e passam ao setor privado, a especulação financeira efetuada com estes recursos provoca perdas que rebaixam ainda mais as aposentadorias e não há garantia de que aqueles que contribuírem agora, receberão qualquer coisa no futuro. A história está repleta de exemplos de fundos de pensão falidos, por fraude ou especulação, e que deixaram milhares de pessoas sem suas aposentadorias.

Não podemos permitir mais este avanço do capital sobre os direitos dos trabalhadores.
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Coordenação Nacional da Unidade Classista