POR CHICO DE GOIS
24/08/15 - 13h07 | Atualizado: 26/08/15 - 15h10
Os três inquéritos somam-se a outros três que já tramitam
no mesmo STF, além de irregularidades apontadas em outros órgãos, como o
Tribunal de Contas da União (TCU), que o responsabilizou por várias
ilegalidades, condenando-o, inclusive, ao pagamento de multa. Por
intermédio de sua assessoria de imprensa, o parlamentar informou que
todas as acusações se devem a uma inimizade política.
André Moura, ou André Luís Dantas Ferreira, é tão solidário
de Eduardo Cunha que apresentou um requerimento no mínimo incomum à
CPI: ele quer uma acareação entre a presidente Dilma Rousseff e o
doleiro Alberto Youssef. O instrumento da acareação é utilizado nas
investigações para esclarecer dúvidas entre depoimentos conflitantes.
Dilma não depôs em nenhuma esfera e, portanto, em tese não há
contradição a ser enfrentada.
INQUÉRITOS POR CRIMES NA PREFEITURA DE PIRAMBU
Por um longo período Moura foi o guardião de um segredo que
muitos parlamentares que integram a CPI da Petrobras queriam saber:
quais são as contas e os valores que a empresa Kroll, contratada pelo
presidente da comissão, Hugo Motta (PMDB-PB), outro aliado de Cunha, já
identificou no exterior de pessoas ou empresas envolvidas nos escândalos
da Petrobras. Apenas Moura e o próprio Motta tinham a informação. Ainda
na CPI, logo no início dos trabalhos ele apresentou 40 requerimentos
para convocar “responsáveis legais” por multinacionais que nunca chegou a
ouvi-los.
Os três novos inquéritos – que se tornarão ações penais a
partir da publicação no Diário Oficial de Justiça – referem-se a crimes
conexos: apropriação, desvio ou utilização de bens públicos do município
de Pirambu na gestão do então prefeito Juarez Batista dos Santos, entre
janeiro de 2005 e janeiro de 2007. Moura foi prefeito da cidade por
dois mandatos e fez de Santos seu sucessor. Os dois, porém, romperam.
De acordo com a denúncia aceita pelo STF, após Moura deixar
a prefeitura continuou usufruindo de bens e serviços custeados pela
administração municipal, como gêneros alimentícios, telefones celulares e
veículos da frota municipal. Ainda segundo a denúncia, alimentos eram
comprados no comércio local de Pirambu e entregues na casa do
parlamentar. Quem pagava era a prefeitura. Motoristas também eram
colocados à disposição de Moura e seus familiares.
O ex-prefeito Juarez Batista dos Santos declarou que o
parlamentar indicou funcionários fantasmas para trabalhar na prefeitura,
como a mulher dele, Lara Adriana, também denunciada, e recebia
mensalmente entre R$ 30 mil e R$ 50 mil. Nas eleições de 2006, ainda
segundo o ex-prefeito, Moura foi candidato a deputado estadual e as
exigências aumentaram. Sem atender os pedidos, Santos teria sido
ameaçado e uma troca de tiros feriu o vigilante da casa do então
prefeito. No terceiro caso um adversário político responsabiliza Moura
por tiros dados contra a casa dele.
Moura negou, por meio de sua assessoria de imprensa, que tenha cometido qualquer irregularidade ou crime.
Ele encaminhou ao GLOBO um carta com detalhes sobre os processos que responde à Justiça.
“Conforme tenho salientado através de minha defesa, as
afirmações do Ministério Público baseiam-se somente nas acusações
inverídicas de um adversário político, que as fez com a clara intenção
de tentar me prejudicar junto à sociedade sergipana, apresentando
denúncias jamais confirmadas por qualquer prova material – antes ou
agora.
Ademais, até o presente, ainda não me foi dada oportunidade
processual de ser interrogado em audiência na Justiça nem de apresentar
testemunhas e provas materiais em contrário às falsas alegações. Como
não tenho qualquer relação com os fatos notificados, ocorridos na gestão
do denunciante, afirmo a confiança no Poder Judiciário, de que
apreciará de maneira serena e justa os pleitos de minha defesa.
Sou aliado e solidário ao presidente Eduardo Cunha, mas
pauto minha atuação nas comissões que integro na Câmara apenas pelo
estrito dever parlamentar. Estranhamente, O Globo julga um requerimento
apresentado por mim à CPI como “no mínimo, incomum”, por pleitear a
acareação entre o senhor Alberto Youssef e a presidente Dilma Rousseff.
Como se sabe, perante a lei todos somos iguais.
Já os inquéritos em tramitação na Justiça, foram apenas
recebidos pelo STF para se iniciar o processo devido. Interpus recursos
com efeito suspensivo em todos as ações e aguardo o julgamento para
apresentar minha defesa. Em relação às alegadas irregularidades no
Tribunal de Contas da União, devo registrar: diferentemente do
noticiado, as contas de minhas gestões, envolvendo recursos federais,
foram integralmente julgadas regulares.
Por fim, como diz um velho adágio popular, quem não deve não teme”
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fonte: http://m.oglobo.globo.com/
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