Pirambu: Projeto visa beneficiar servidores que prestam serviço na área da saúde

Se aprovado pela Câmara Municipal, o Projeto valerá a partir de 30 dias após a sua publicação  

Foto: Secom/Pirambu

O Projeto de Lei O21/2017, de autoria do prefeito em exercício do município de Pirambu, Guilherme Julius Zacarias, visa a autorização de repasse financeiro do (FMS) Fundo Municipal de Saúde para a melhoria na qualidade do serviço de atenção básica da saúde.

A iniciativa tem como princípio o PMAQ-.AB criado desde 2011 pelo Ministério da Saúde, que pretende elevar os recursos do incentivo federal para os municípios participantes que atingirem melhora no padrão de qualidade no atendimento.

 Do montante a ser empregado, 40% serão investidos na Secretária Municipal de Saúde visando a ampliação da saúde básica e os outros 60% restantes serão rateados entre os Agentes de saúde na forma de bônus, que receberão em parcelas únicas. Os coordenadores ficarão com 10% do valor.

De acordo com o Projeto, terão direito ao beneficio:

 Servidores que possuem acima de 04 meses efetivos no cargo;

Servidores em situação de afastamento terão o beneficio de acordo com o proporcional de serviço;

A prefeitura Municipal não pagará o prêmio, caso o Programa a nível Federal deixe de existir.

O incentivo será moderado por uma Comissão composta por 03 membros, e terá como objetivo o acompanhamento do repasse municipal e será formada por;

01 membro da Secretaria Municipal de Saúde,

 01  membro do Conselho Municipal de Saúde

 01  membro representante da categoria dos servidores.

O Presidente da Câmara, Ivan Biriba Dórea (PR) pediu para que as Comissões da Câmara Municipal se reúnam o quantos antes, afim de analisar o Projeto antes do recesso parlamentar do dia 20. O Projeto seguirá para as Comissões e será votado, amanhã, dia 19

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Jéssica Feitoza