Câmara encerra 2017 com 159 indicações e 20 Projetos de Lei Municipal.
Foi aprovada 80% da Lei de Orçamento Anual para 2018 com emendas para pesca e agricultura.
No último dia 19, a
Câmara Municipal de Pirambu aprovou o Projeto de Nº 11/2018 referente a Lei de Orçamento Anual (LOA) para 2018 com
emendas que remanejam mais recursos para as secretarias de Pesca e de
Agricultura.
Foi um aumento de mais de 200Mil para a pesca,
que antes recebia entorno de 137Mil e agora passará a arrecadar do município um
investimento de cerca de 337Mil e para agricultura, que já tinha um
investimento municipal de 300 Mil, passou a ter 400Mil.
Os Parlamentares também
aprovaram por maioria absoluta o Projeto de Lei Bolsa Atleta, de autoria da
vereadora Tatiane da Silva Pereira (PSC), que visa incentivar com dinheiro os
atletas locais. O valor mínimo chega a 100, e o máximo chegará a 500 reais. A
bolsa valerá por apenas 01 ano e o atleta deverá justificar as despesas
mensalmente.
Também ficou aprovado
pelo Parlamento Municipal o Projeto de autoria do vereador Weverton Xavier
(REDE), que proíbe a utilização de capacetes em estabelecimentos, postos de
gasolina e vias urbanas do Município de Pirambu. O condutor deverá retirar o
capacete assim que o veículo for estacionado, porém, os estabelecimentos
deverão conter o aviso da proibição. Quem se recusar a cumprir essa Lei, a polícia
deverá ser acionada.
Para a área da saúde foi
aprovado pelos vereadores o Projeto de Nº 020/2017 de autoria do Poder
Executivo, que visa o incentivo financeiro aos servidores que atuam nessa área
há mais de 04 meses no cargo, podendo eles ser contratados, efetivados ou
comissionados.
O Projeto segue como princípio o Programa
Federal PMAQ-AB, que visa a qualidade do serviço de saúde e atenção básica. Após
avaliados, os servidores receberão 60% em parcelas únicas do Fundo Municipal de
Saúde (FMS) em forma de prêmio pela qualidade do serviço prestado a comunidade.
O valor será rateado entre eles, e os outros 40% ficará para auxilio e expansão
dos serviços prestados pela Secretária Municipal de Saúde.
Também ficou aprovado o Plano
Plurianual do Município enviado a Câmara em 18 de setembro do corrente ano. O
Plano estende-se de 2018 a 2021.
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Jéssica Feitoza
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