Regulamentada pela mini reforma eleitoral, as eleições
municipais de 2016 deverão ser judicializadas, acredita o presidente do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes (foto).
Segundo ele, "o resultado que sairá das urnas em 2 de outubro de 2016,
poderá não coincidir com os nomes que serão empossados prefeitos e
vereadores" em 1° de janeiro de 2017, mediante a enxovalhada de ações
motivadas pela proibição de doações de pessoas jurídicas, só para
ilustrar.
Além deste elemento levantado pelo ministro, a validade já
nessa eleição da lei que torna Ficha Suja políticos condenados em
segunda instância - não mais havendo a possibilidade de recurso junto ao
TSE ou STF, será outro fator relevante. Por esse critério, o prefeito e
vice de Pirambu, Elio Martins e Guilherme Melo e a ex-prefeita de
Japaratuba, Lara Moura (PSC), estarão definitivamente fora da disputa
eleitoral. Quem alegar diferente disso deverá retornar aos bancos da
universidade, devolvendo antes a carteira da OAB.
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por Claudomir Tavares - RPCA (Rede Popular de Comunicação Alternativa)
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por Claudomir Tavares - RPCA (Rede Popular de Comunicação Alternativa)
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