Projeto que cria Conselho Municipal de fiscalização e controle social dos Royalties é protocolado na Câmara Municipal

O projeto do poder popular tem participação da comunidade e apoio do PEAC ( Programa de Educação Ambiental em Comunidade Costeira)

Na última quarta feira (15), a Sessão Plenária da Câmara Municipal de Pirambu esteve lotada por moradores da sede e dos povoados do município, o objetivo foi protocolar o Projeto de Lei que pretende criar o Conselho Municipal de Fiscalização e Controle Social dos Royalties.

O Projeto, que contou com  492 assinaturas, ultrapassou o percentual mínimo (389) de assinaturas, que pontua 5%  do eleitorado do município, que até o último recadastramento, contou com 7794 eleitores.

Cristina Campos

Segundo a Professora do Departamento de Economia da Universidade Federal de Sergipe, Cristina Campos, Pirambu, em 2017 arrecadou 39 Milhões de royalties no ano.

"Pirambu já está na história de Sergipe por ter criado o projeto de iniciativa popular, se aprovado pela Câmara, Pirambu entrará de vez na história de Sergipe como o primeiro município em aprovar o projeto", disse.

Segundo o PEAC:

O Conselho de Fiscalização dos Royalties do Petróleo será o órgão responsável não só por formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar as verbas e as políticas decorrentes dos royalties do petróleo, mas também de indicar onde o dinheiro deve ser investido. O Fundo Municipal dos Royalties do Petróleo, conforme o Projeto de Lei, garantirá que a gestão do dinheiro seja compartilhada entre a população e o poder público, com representatividade de entidades e movimentos sociais de Pirambu. 

Proposta do Projeto de fiscalização sobre os royalties:

Criar uma Comissão composta por:

03  membros indicados pelos Parlamentares 

03  Representantes indicados pelo prefeito

06  membros da sociedade civil

Criar uma conta própria para que seja depositado o recurso dos royalties

 Leia quais foram as principais  reclamações dos moradores dos povoados Alagamar, Água Boa, Marimbondo e Santa Isabel:

Pirambu, cidade rica de gente pobre;

Melhoria na qualidade da água, e reforma do posto de saúde de Santa Isabel;

Ausência de saneamento básico;

Reforma da casa de farinha de Alagamar;

O Presidente da Câmara Municipal, Ivan Biriba Dórea-PR disse que irá analisar o projeto de iniciativa popular com o Assessor Jurídico da Câmara para que seja verificado sua validade com o Regimento Interno da Casa.

Ivan falou que não existe ocultação de documentos na câmara, e que tudo acontece `as claras a comunidade, trabalhando com transparência, independência e aproximação com os moradores.

O Documento será  analisado pela Comissão de Justiça e Redação.

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Jéssica Feitoza