Prefeito de Pirambu participa de reunião sobre titulação no Pontal da Barra

O prefeito Municipal de Pirambu, Élio Martins, acompanhado do vice-prefeito, Guilherme Melo, da primeira-dama, Patrícia Moura, e do presidente do Incra, Gilson Andrade, participou na manhã da última sexta-feira, 03, de uma reunião sobre Política de Acesso a Créditos de Reforma Agrária com o público do Pontal da Barra.

“Um momento muito importante para essa comunidade vizinha, onde os moradores vivem mais em Pirambu, que na Barra dos Coqueiros, até mesmo pela proximidade, então estou em casa, e sempre os apoiei nessa luta de conquistar a moradia e viver com uma melhor qualidade de vida”, disse o prefeito Elinho.

Tendo em vista a importância da política de titulação dos assentamentos, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realizou hoje, uma reunião para mais de 150 assentados do Pontal da Barra, que garentiu aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária a entrega dos contratos de concessão de uso ou títulos de domínio, instrumentos que asseguram o acesso à terra.

O Contrato de Concessão de Uso transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter provisório e assegura aos assentados o acesso à terra, aos créditos disponibilizados pelo Incra e a outros programas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar. Já o Título de Domínio (TD) é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo. É garantido pela Lei 8.629/93, quando verificado que foram cumpridas as cláusulas do contrato de concessão de uso e que o assentado tenha condições de cultivar a terra e de pagar o título de domínio.

Além da garantia da propriedade da terra para as famílias assentadas, a titulação efetuada pelo Incra contém dispositivos norteadores dos direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agrária, especialmente do poder público (representado pelo Incra) e dos beneficiários, caracterizado pelos assentados.

“Sergipe é o menor Estado do país, mas é o primeiro Estado do Brasil a pagar crédito para os Quilombolas , esse é um passo muito importante de uma luta que vem sendo feita há décadas.

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Secom