Município reenvia a Câmara Municipal, Projeto da Saúde que inclui Agentes de Endemias em gratificações

O Projeto segue como princípio o Programa Federal PMAQ-AB, que visa a qualidade do serviço de saúde e Atenção Básica. 

A prefeitura Municipal de Pirambu, através da Procuradoria do Município, reenviou a Câmara Municipal, o Projeto de Lei de Nº149/2017, que inclui os Agentes de Endemias no rateamento de 60% do Fundo Municipal de Saúde (FMS) em forma de prêmio pela qualidade do serviço prestado a comunidade. 

O valor será rateado entre eles, e os outros 40% é utilizado em auxilio e expansão dos serviços prestados pela Secretária Municipal de Saúde.Os coordenadores ficarão com 10% do valor.

O Projeto  tem como princípio o PMAQ-.AB criado desde 2011 pelo Ministério da Saúde, que eleva os recursos do incentivo Federal para os municípios participantes que atingirem melhora no padrão de qualidade no atendimento.

Após avaliados, os servidores receberão 60% em parcelas únicas, em Pirambu, os servidores da Atenção Básica já usufruem do beneficio  a cada 06 meses.

De acordo com o Projeto, tem direito ao beneficio:

 Servidores que possuem acima de 04 meses efetivos no cargo;

Servidores em situação de afastamento terão o beneficio de acordo com o proporcional de serviço;

A prefeitura Municipal não pagará o prêmio, caso o Programa a nível Federal deixe de existir.

Projeto será votado hoje, 14 de novembro.

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Por Redação