A OAB/RJ divulgou nota oficial nesta sexta-feira, dia 29, criticando a
investida de integrantes da Polícia Militar do Rio de Janeiro contra um
evento promovido pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB), na última
quinta-feira. O debate, ocorrido na sede do partido, tratava da
desmilitarização das polícias.
Leia abaixo a íntegra do texto.
NOTA OFICIAL
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro,
vem a público manifestar sua preocupação com o fato de membros da
Polícia Militar do Rio de Janeiro terem comparecido na noite de ontem à
sede nacional do Partido Comunista Brasileiro (PCB), onde se realizava
um debate público sobre a “desmilitarização das polícias “, que contava
com a presença de vários militantes e estudiosos do tema.
A investida contra a sede do PCB parece fazer parte do clima de
paranoia que perpassa vários estamentos de segurança do país,
desencadeando, assim, atos e ações que afrontam os direitos
constitucionais de reunião, de expressão, manifestação e organização e
que prontamente rechaçamos como atentatórios ao Estado Democrático de
Direito.
Não coadunamos e não coadunaremos em quaisquer hipóteses com atitudes
como essa e a Seccional estará, mais uma vez, apta e pronta a defender
as consignas duramente conquistadas pelo povo brasileiro.
Rio de Janeiro, 29 de julho de 2016.
Felipe Santa Cruz
Presidente da OAB/RJ