Decisão judicial determina demolição de construções irregulares e realocação das famílias que residiam na região
Em
acordo homologado pela Justiça Federal, o MPF/SE conseguiu garantir
a desocupação de área de preservação permanente (APP) do Rio
Sergipe, no litoral da Barra dos Coqueiros e, em paralelo, a garantia
de moradia digna para as famílias de baixa renda que ocupavam
irregularmente as áreas de manguezal. Cerca de 450 famílias serão
beneficiadas pela decisão. A desocupação foi iniciada nesta
quinta-feira, 26/04.
O
acordo, firmado após decisão liminar da Justiça Federal, prevê a
demolição de construções irregulares localizadas nas regiões do
Canal Guaxinim, Sovaco do Cão, Portelinha, Invasão do Goré/Olimar,
Atalainha e Porto das Cabras. O documento prevê ainda a realocação
das famílias cadastradas em situação de risco social que residem
nas regiões para o Conjunto Residencial Marcelo Déda Chagas.
O
pedido do MPF/SE foi atendido pela Justiça Federal diante dos danos
ambientais já causados pela ocupação desordenada e irregular da
região, que é considerada área de preservação permanente (APP).
Nessas regiões, a construção de edificações e a retirada da
vegetação é proibida e todo o manejo é limitado.
O
acordo assinado entre o MPF, Município da Barra dos Coqueiros e a
Caixa Econômica Federal prevê que a Caixa destine uma unidade
residencial no Conjunto Marcelo Déda para cada uma das cerca de 400
famílias identificadas e cadastradas em situação de risco social.
Cerca de 30 famílias que não foram incluídas no cadastro original
mas que têm direito ao benefício serão incluídas no programa de
aluguel social. O acordo indica também que o Município da Barra dos
Coqueiros, após a desocupação da área, apresentará o Plano de
Recuperação da Área Degradada e o Plano de Revitalização da
área.
Segundo
a procuradora da República Lívia Tinôco, na ação, além da
preservação ambiental, a garantia de moradia digna para as famílias
alojadas na região sempre foi preocupação do MPF. A procuradora
destaca ainda o trabalho em conjunto com o município da Barra dos
Coqueiros e a Caixa para o resultado positivo da ação.
Operação
– Participam da operação de desocupação equipes da
Prefeitura da Barra dos Coqueiros, do MPF,
da Secretaria do Patrimônio da União, da Defensoria Pública
da União, da Caixa Econômica Federal, da Polícia Federal, da
Polícia Militar, do Departamento Estadual da Infraestrutura
Rodoviária e da Energisa. Dois oficiais de Justiça da Justiça
Federal acompanham a operação.
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Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em Sergipe
(79) 3301-3874 / 98172-8299
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