Em depoimento prestado ao jornal Tribuna da Praia, o professor Agnaldo Moura contou que teria pedido a fala na Tribuna Livre da Câmara Municipal de vereadores de Pirambu, mas teve o pedido negado pelo presidente da câmara, o vereador Ivan Biriba Dórea (PR), que segundo o Professor Agnaldo, teria dito "quem tem voz é vereador, procure uma instância na justiça, se quiser falar."Afirma o professor. O episódio aconteceu na ultima quarta feira (03) de agosto.
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| Foto: Professor Aguinaldo |
Agnaldo falou ainda que essa não foi a primeira vez em que o Vereador Ivan Biriba teria agido dessa forma. Ainda de acordo com o professor Agnaldo, no dia 28 de Abril, enquanto falava na Tribuna Livre da câmara municipal, teve a fala censurada pelo vereador, que o interrompeu enquanto falava sobre o deputado Federal André Moura (PSC).
A Tribuna Livre é o instrumento que permite o cidadão usar da palavra
nas reuniões da Câmara de Vereadores para opinar sobre os Projetos em pauta
durante a sua primeira discussão ou para tratar de qualquer assunto de
interesse coletivo.
Entenda o caso...
A primeira vez , segundo Agnaldo, foi no dia 28 de Abril, quando havia se inscrito na Tribuna Livre para falar sobre o acidente que ocorreu na época com o ônibus escolar, que levava os estudantes da rede municipal a Aningas, Lagoa Redonda e outros povoados, no entanto, devido a fala da vereadora Gilvânia Rocha, que havia lido uma carta de congratulação ao deputado André Moura, Agnaldo aproveitou a ocasião da Tribuna, para comentar sobre a opinião da vereadora, que havia declarado ser contra o Presidente Michel Temer, no entanto, havia demonstrado admiração com a nomeação de Moura a líder desse Governo.
Na ocasião, o vereador Ivan Biriba, interrompeu a fala de Agnaldo alegando que este havia desviado da fala, a qual havia inscrito, ou seja, sobre o acidente.
Agnaldo conta que ficou constrangido com a situação pela qual foi imposto. Mas teve que aceitar.
Devemos declarar o tema na secretaria da câmara antes de falar na Tribuna "Livre "? Sim. Podemos falar sobre um outro assunto que pode nos ter chamado a atenção ao decorrer dos trabalhos na sessão da Câmara, além daqueles que não tenham sido expressamente mencionados no requerimento? Não.
O Regimento Interno da Câmara municipal de Pirambu, aprovado em 15 de Outubro de 1996, no entanto, parece obsoleto com a Constituição Federal, a "Carta Magna" que rege os princípios e diretos á liberdade de expressão. Mas, o pior é que, em muitas cidades nem ao menos os cidadãos usufruem da Tribuna Livre, que torna-se uma ferramenta essencial a democracia.
"No que respeita à democracia, a liberdade de expressão é direito fundamental diretamente correlato à garantia de voz aos cidadãos na manifestação de suas várias correntes políticas e ideológicas. É certo que a proteção da liberdade de expressão não é suficiente para assegurar a participação popular no debate político, pois os direitos fundamentais efetivam-se de modo interdependente: a eficácia de um direito fundamental
depende da eficácia dos demais.
Porém, não restam dúvidas de que tal liberdade é imprescindível que aqueles que desejem manifestar-se na esfera pública tenham como fazê-lo e não sejam reprimidos por isso". (Torres, 2013).
É preciso ser duro, mas sem jamais perder a ternura...
As Leis e Regimentos devem, antes de tudo, serem criados com o objetivo de resguardar a garantia dos diretos fundamentais previstos na Constituição Federal. Por isso, cabe aos nossos vereadores lutar para que essas garantias sejam mantidas aos cidadãos, afim de construir uma esfera publica de debates entre àqueles que são destituídos de poderes.
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Jéssica Feitoza
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