O governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa Projeto de Lei pedindo autorização para executar mudanças na forma de utilização dos recursos do Proinveste, programa que garante a realização de variadas obras estruturantes no estado.
De acordo com o líder do governo na Casa, deputado estadual Francisco Gualberto (PT), as mudanças pleiteadas serão necessárias por conta do agravamento da crise financeira e consequente reordenamento de obras.
“O governo cumpre exatamente o que a lei original manda. A lei diz que qualquer alteração contida no projeto precisará obter autorização da Assembleia Legislativa”, explicou Gualberto, lembrando que esta é a segunda vez que o governo utiliza este expediente.
Segundo Gualberto, existe a necessidade de o governo mexer na programação de obras por causa de uma mudança nos contratos com a instituição financiadora. “Antes, na primeira parte dos contratos, a Caixa enviava o dinheiro para o início das obras. Agora o governo é quem precisa ter o dinheiro em mãos para iniciar as obras. O financiamento restante vem depois que a obra for iniciada. Por isso a necessidade de rever o planejamento”, afirmou o deputado.
Apesar dessa mudança na forma de financiamento, o deputado Gualberto garante que não haverá mudança no elenco de obras definido nos projetos anteriores relacionados ao Proinveste.
O Proinveste se desenvolve desde 2013, quando o falecido Marcelo Déda ainda governava o Estado de Sergipe. Trata-se de uma linha de crédito obtida pelo governo junto à Caixa Econômica Federal para financiar uma série de obras estruturantes no valor de R$ 428.791.548,18. A primeira revisão aprovada pela Alese ocorreu em dezembro do ano passado (2016).
Naquela ocasião, o governador Jackson Barreto refez o projeto, revisou o elenco de obras a serem executadas e, principalmente, desvinculou os valores de cada obra impostos indevidamente pela oposição no projeto original. No final da votação, o projeto que faz a revisão do Proinveste foi aprovado por maioria, com oito votos contrários da oposição. O valor de R$ 428.791.548,18 não contém a contrapartida do governo, que teve que redefinir a lista de obras, remanejar algumas e garantir a prioridade de outras, muitas vezes em acordo com os prefeitos de cada município a ser beneficiado.
JF comunicações
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Com informações da Assessoria de Imprensa