As medidas anunciadas pelo governo, representante puro sangue da burguesia, baseadas no projeto do PMDB “Ponte para o Futuro”, na Agenda Brasil (já em curso no governo Dilma) e vários projetos de lei que tramitam no Congresso, apontam para a brutalidade do ajuste necessário ao capital, aprofundando o ataque aos direitos dos trabalhadores e o retrocesso social e cultural. Mais cortes são anunciados nas áreas sociais, com propostas de diminuição e descaracterização do SUS, privatização do ensino em todos os níveis, uma nova contrarreforma da previdência, flexibilização ou extinção de licenças ambientais, além do famigerado PL 257, que pretende impor o congelamento de salários e estancamento das carreiras, tornando letra morta a estabilidade no emprego dos funcionários públicos. A ofensiva obscurantista se expressa, também, no fechamento inicial do Ministério da Cultura, no retrocesso na pauta dos quilombolas e nações indígenas, no Estatuto da Família em tramitação, na restrição ao debate de gênero, das bandeiras LGBT e do livre direito de opinião no ato educativo, tal como se expressa nas diferentes iniciativas da chamada Escola sem Partido.
A política de austeridade é velha conhecida dos trabalhadores, sobre os quais sempre recai a recessão causada pela redução dos investimentos públicos. Austeridade é sinônimo de desemprego, miséria, ataques a educação e saúde públicas, às aposentadorias. Implica sempre em retirada de direitos trabalhistas e sociais, assim como em redução do poder de compra dos salários. Lastreia-se na crença de que a economia de “livre” mercado se recuperará, “naturalmente”, com a criação de um “clima de confiança” para os grandes investidores, para os quais são apresentadas condições favoráveis para a reprodução e acumulação do capital, com o barateamento da força de trabalho e o “enxugamento” do Estado, centralmente por meio de mais privatização de empresas públicas.
A luta, no entanto, continua. Nas ruas, locais de trabalho, moradia e estudo, os trabalhadores, as trabalhadoras e a juventude, organizados nos movimentos sindical e popular, têm que fazer valer seus direitos, colocando o novo governo em cheque. É nas lutas que poderemos obter novas conquistas e derrotar esse governo ilegítimo, denunciando os golpes impostos pelo capital e buscando construir o caminho para a superação do capitalismo.
Diante do novo quadro político, o Partido Comunista Brasileiro (PCB) propõe a criação de um Bloco de Lutas, que reúna o conjunto das organizações anticapitalistas, das entidades atuantes no movimento sindical e popular, com vistas à unificação das lutas sociais e políticas. Nesse sentido, propomos que sejam tomadas iniciativas para a realização de um grande Encontro da Classe Trabalhadora (ENCLAT), unindo na luta os sindicatos, movimentos sociais e populares do campo classista.
Nenhuma trégua ao governo Temer! Nenhum direito a menos!
http://pcb.org.br/portal2/11417