segunda-feira, 11 de abril de 2016

FIQUE DE OLHO: Gestão democrática nas escolas públicas.

.. muito mais que eleições diretas para diretores.

As escolas públicas de todo o país devem se preparar para iniciar a implantação a partir de meados de 2016 a Gestão Democrática, conforme estabelecem os planos nacional, estaduais e municipais de educação, aprovados em 2014 (PNE) e 2015 (PEEs e PMEs) e que estabelecem as diretrizes (metas e estratégias) - políticas públicas de educação nos três níveis para os próximos dez anos.

Os planos elaborados e depois de aprovados em seus fóruns específicos e transformados em lei, em todos os níveis não refletem os reais anseios da sociedade brasileira, uma vez que contemplam os pilares impositivos da ordem neoliberal gestada no MEC (Ministério da Educação) e que foi reproduzido hipse liter (ao pé da letra) nas fases de elaboração das equivalências em estados e municípios. 

Mesmo nos raros exemplos em que os planos se reverteram em limitados avanços, estes foram tolhidos e arrancados literalmente pelos fundamentalistas e homofóbicos (com a conivencia do poder público) que querem transformar nosso país em uma República do ódio e da perpetuação da ignorância.

Na postarem de hoje da coluna, vamos nos limitar a analisar, incipientemente o expediente da "Gestão Democrática" (voltaremos em outra oportunidade para falar sobre a Base Nacional Curricular Conum), uma reivindicação histórica de professores, estudantes, servidores técnicos-administtativos das unidades escolares e pais de alunos, atores sociais da comunidade escolar.

■ Não se iludam com as migalhas

Apesar de iniciado o processo de um plantação da Gestão Democrática, não será concluído este ano, isso quer dizer que não vamos eleger os diretores e vice-diretores de imediato,  pois o processo ainda será disciplinado e só para vocês terem uma idéia, em Sergipe a SEED  (Secretaria de Estado da Educação) fixou quando do lançamento do Programa "Sergipe Educa Mais" em 2015, três anos para sua completa efetivação, e passados seis meses,  esta medida ainda não avançou. Nos municípios esta implantação deverá ser mais lenta e com rejuntes de crueldade e ninguém em sã consciência está crente que ele seja concluído antes do apagar das luzes da próxima gestão municipal, quando os atuais ou futuros diretores escolares já tiverem cumprido suas funções - de ajudá-los a se manter ou serem reconduzidos (torcendo, claro, em uma reviravolta).

■ Uma construção coletiva e permanente

A Gestão Democrática não será um processo fim, mas uma série de etapas que precisam ser cumpridas como se fosse uma peça teatral - da vida real - em vários atos (que se completam), cujos atores sociais das instituições devem ser envolvidos. Mas para isso é preciso que se quebrem as correntes do apartheid social entre as categorias profissionais que convivem nem sempre em sintonia e ou harmoniosas, como se não fossem todas elas refém de um sistema perverso.

■ Indispensáveis e imprescindíveis, os necessários

No interior das escolas, não podemos perder de vista os papéis imprescindíveis de professores e estudantes como condição da relação ensino-aprendizagem, ao mesmo tempo se faz necessário a compreensão do caráter indispensável dos demais profissionais,  uma vez que todos, cada um com suas atribuições, fazem parte do processo educativo.

■ Patrimônio cultural e coletivo e a função social

As escolas, sem exceção, precisam ser concebidas - e entendida - como patrimônio cultural e coletivo, pertence a comunidade, nunca como propriedade particular, individual ou de grupo, e neste sentido precisamos exercitar o sentimento de pertencimento e empodeiramento, se apropriando da mesma como parte de nós. A escola não pode perder de vista a sua função social de formação de cidadãos, preparando-os para a vida

■ Um histórico de autoritarismo de triste memória

A trajetória de gestões escolares em nossa cidade - estadual (desde 1970) e municipal (desde 1979) é marcada por direções autoritárias, centralizadoras, cujas práticas de perseguições, terrorismo psicológico e de assédio moral fizeram parte da ordem do dia As nossas escolas eram tratadas como patrimônio individual, propriedade privada de pessoas ou de grupos - o rompimento com isso a menos de dez anos, tem se dado de forma homeopáticas e com o protagonismo de alguns lampejos de exercício de cidadania.

■ Indicativos de desafios e perspectivas

Estão aí as condicionantes e indicativos do que nos aguardam e se avizinham para a implantação da gestão democrática, que ainda não está clara e nem se dará como um toque de mágica, mas como elementos da ordem do dia, todos os dias.

■ Mensagem da semana:

"A escola é um patrimônio cultural e coletivo da sociedade; não é propriedade individual e privada de pessoas ou grupos".
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por Claudomir Tavares
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