As escolas públicas de todo o país devem se preparar para
iniciar a implantação a partir de meados de 2016 a Gestão Democrática,
conforme estabelecem os planos nacional, estaduais e municipais de
educação, aprovados em 2014 (PNE) e 2015 (PEEs e PMEs) e que estabelecem
as diretrizes (metas e estratégias) - políticas públicas de educação
nos três níveis para os próximos dez anos.
Os planos elaborados e depois de aprovados em seus fóruns
específicos e transformados em lei, em todos os níveis não refletem os
reais anseios da sociedade brasileira, uma vez que contemplam os pilares
impositivos da ordem neoliberal gestada no MEC (Ministério da Educação)
e que foi reproduzido hipse liter (ao pé da letra) nas fases de
elaboração das equivalências em estados e municípios.
Mesmo nos raros exemplos em que os planos se reverteram em
limitados avanços, estes foram tolhidos e arrancados literalmente pelos
fundamentalistas e homofóbicos (com a conivencia do poder público) que
querem transformar nosso país em uma República do ódio e da perpetuação
da ignorância.
Na postarem de hoje da coluna, vamos nos limitar a
analisar, incipientemente o expediente da "Gestão Democrática"
(voltaremos em outra oportunidade para falar sobre a Base Nacional
Curricular Conum), uma reivindicação histórica de professores,
estudantes, servidores técnicos-administtativos das unidades escolares e
pais de alunos, atores sociais da comunidade escolar.
■ Não se iludam com as migalhas
Apesar de iniciado o processo de um plantação da Gestão
Democrática, não será concluído este ano, isso quer dizer que não vamos
eleger os diretores e vice-diretores de imediato, pois o processo ainda
será disciplinado e só para vocês terem uma idéia, em Sergipe a SEED
(Secretaria de Estado da Educação) fixou quando do lançamento do
Programa "Sergipe Educa Mais" em 2015, três anos para sua completa
efetivação, e passados seis meses, esta medida ainda não avançou. Nos
municípios esta implantação deverá ser mais lenta e com rejuntes de
crueldade e ninguém em sã consciência está crente que ele seja concluído
antes do apagar das luzes da próxima gestão municipal, quando os atuais
ou futuros diretores escolares já tiverem cumprido suas funções - de
ajudá-los a se manter ou serem reconduzidos (torcendo, claro, em uma
reviravolta).
■ Uma construção coletiva e permanente
A Gestão Democrática não será um processo fim, mas uma
série de etapas que precisam ser cumpridas como se fosse uma peça
teatral - da vida real - em vários atos (que se completam), cujos atores
sociais das instituições devem ser envolvidos. Mas para isso é preciso
que se quebrem as correntes do apartheid social entre as categorias
profissionais que convivem nem sempre em sintonia e ou harmoniosas, como
se não fossem todas elas refém de um sistema perverso.
■ Indispensáveis e imprescindíveis, os necessários
No interior das escolas, não podemos perder de vista os
papéis imprescindíveis de professores e estudantes como condição da
relação ensino-aprendizagem, ao mesmo tempo se faz necessário a
compreensão do caráter indispensável dos demais profissionais, uma vez
que todos, cada um com suas atribuições, fazem parte do processo
educativo.
■ Patrimônio cultural e coletivo e a função social
As escolas, sem exceção, precisam ser concebidas - e
entendida - como patrimônio cultural e coletivo, pertence a comunidade,
nunca como propriedade particular, individual ou de grupo, e neste
sentido precisamos exercitar o sentimento de pertencimento e
empodeiramento, se apropriando da mesma como parte de nós. A escola não
pode perder de vista a sua função social de formação de cidadãos,
preparando-os para a vida
■ Um histórico de autoritarismo de triste memória
A trajetória de gestões escolares em nossa cidade -
estadual (desde 1970) e municipal (desde 1979) é marcada por direções
autoritárias, centralizadoras, cujas práticas de perseguições,
terrorismo psicológico e de assédio moral fizeram parte da ordem do dia
As nossas escolas eram tratadas como patrimônio individual, propriedade
privada de pessoas ou de grupos - o rompimento com isso a menos de dez
anos, tem se dado de forma homeopáticas e com o protagonismo de alguns
lampejos de exercício de cidadania.
■ Indicativos de desafios e perspectivas
Estão aí as condicionantes e indicativos do que nos
aguardam e se avizinham para a implantação da gestão democrática, que
ainda não está clara e nem se dará como um toque de mágica, mas como
elementos da ordem do dia, todos os dias.
■ Mensagem da semana:
"A escola é um patrimônio cultural e coletivo da sociedade; não é propriedade individual e privada de pessoas ou grupos".
__________
por Claudomir Tavares
claudomir21@gmail.com - Tribuna da Praia ©2016.
É permitida a reprodução, desde que citada à fonte.
__________
por Claudomir Tavares
claudomir21@gmail.com - Tribuna da Praia ©2016.
É permitida a reprodução, desde que citada à fonte.